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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 09:58
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2006 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Art. 334 e art. 273 § 1º-B inc. "I" do CP. Descaminho e importação clandestina de remédios. Concurso formal.
da antiga lei nº 6.368/76. CAbimento. Regime prisional. Restritivas de direitos.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 17:55
STJ revoga prisão preventiva do ex-governador do DF José Roberto Arruda
razões para a manutenção do decreto prisional, uma vez que as diligências restantes são de caráter técnico, documental.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Janeiro de 2005 - 03:00
Criminal. HC. Falsificação de Documento Público
Uso de documento falso. Prisão preventiva. Decreto fundamentado. Paciente possuidor de
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 13:30
Juiz manda GDF construir nova unidade prisional
Governo tem 60 dias para apresentar projeto de licitação e que há R$ 23 mil reais previstos para o investimento no sistema penitenciário
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 19:19
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 14:34
A Função Social da Educação Prisional
Por Júlio César Ballerini Silva e César Augusto Artusi Babler.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2016 - 15:40
Homicídio Qualificado tentado. Regime Prisional fechado
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso próprio.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 15:45
Batalhão Prisional é interditado pela Justiça
O BEP tem deverá ficar interditado por noventa dias, prazo que deverão ser feitas reformas imediatas para que a unidade retorne à sua configuração inicial
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 15:00
Cadeia está proibida de receber novos presos
Unidade prisional precisa passar por reformas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 16:37
Violação de sepultura. Modificação do regime prisional.
Recursos parcialmente promovidos.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 18:00
Facções criminosas controlam sistema prisional, aponta CNJ
Rebelião é consequência de guerra entre facções criminosas, e da prisão de integrantes de uma delas
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Parceria público-privada no sistema prisional mineiro
Julio César Gaberel de Moraes Filho, Bacharel em Direito, Pós-graduado em gestão da Administração Pública e Pós-graduando em Direito militar. Artigo elaborado em maio de 2008
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2004 - 01:00
Criminal. HC. Receptação. Regime Prisional Semi-Aberto.
Supressão de instância. Não-conhecimento. Ordem parcialmente conhecida e denegada.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.931, de 13/10/06
Promulga o Tratado sobre Transferência de Presos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 14:30
Revogada prisão de idosa por não pagar alimentos ao ex-companheiro
magistrado que determinou o decreto prisional, na sentença de improcedência da ação de alimentos, fez
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 03:00